O condomínio pode proibir animais de estimação?
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O condomínio pode proibir animais de estimação?

Animais domésticos em apartamentos ainda são um tabu em muitos condomínios, principalmente quando falamos sobre gatos e cachorros, o que pode preocupar os casais ou solteiros que têm um bichinho na família e estão procurando alugar um imóvel.

 

Com a crescente tendência para locação de apartamentos, é importante que a Imobiliária MPX Brokers situe quem busca ou ainda vai buscar por alugar um apartamento em Piracicaba, e nem pensa em deixar seu parceiro pet para trás.

 

Posso ter cachorro e gato no apartamento?

 

Para entender um pouco mais sobre porque alguns moradores possuem receio de ter problemas a respeito disso, precisamos fazer um resgate histórico e jurídico sobre como decisões maiores influenciaram na relação entre pets e seus companheiros humanos.  É tudo muito recente, pouco mais de um ano, mas antes disso os condomínios possuíam o poder de proibir a permanência de animais no prédio residencial, caso assim decidissem.

Uma moradora do Distrito Federal ganhou o direito de permanecer com sua gata em seu apartamento após recorrer à Defensoria Pública por ser impedida pelo condomínio de morar com sua companheira, Nina, que já estava na família há quatro anos.

 

Mais precisamente, em 14 de maio de 2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deliberou que, desde que não impactem na boa convivência, isto é, questões de saúde, limpeza e higiene, segurança ou qualquer outro ponto que realmente cause incômodo aos demais moradores, de forma comprovada, convenções de condomínios, de modo geral, não possuem o poder de restringir que os moradores tenham animais de estimação.

 

O argumento que validou a decisão foi a permanência do direito à propriedade, que não pode ser impedido sem um fundamento legítimo por parte da convenção do condomínio.

 

"O impedimento de criar animais em partes exclusivas se justifica na preservação da segurança, da higiene, da saúde e do sossego. Por isso, a restrição genérica contida em convenção condominial, sem fundamento legítimo, deve ser afastada para assegurar o direito do condômino, desde que sejam protegidos os interesses anteriormente explicitados", afirmou o relator do caso, ministro Ricardo Villas Boas.

 

Fique atento as regras de convivência do condomínio

 

Os moradores do condomínio são, pela lei, livres para coabitar com seus animaizinhos, uma vez que a presença deles não traga nenhum drama emocional ou de saúde, sujeira ou desassossego às demais pessoas do prédio.

 

Caso ocorra algum desentendimento, é necessário provar que o animal causou tal problema ou impacto, se assim for decidido pela proibição de sua presença.

 

Desta forma, cabe ao síndico(a) mediar a relação entre moradores e pets, estabelecendo os locais adequados onde os animais podem frequentar, além de outros acordos de convivência.

 

Cada condomínio possui suas formas de dialogar e decidir, mas tudo deve ser feito de forma democrática e participativa, ou seja, pets e seus donos também têm voz. Quanto à circulação dos animais, cada condomínio também possui sua própria forma de mediar, não só em relação aos espaços, mas ao uso de elevadores, play ground, entre outros.

Então, se você está pensando em alugar apartamento em Piracicaba, mas tem um bichinho e ficou na dúvida se isso será um problema, te encorajamos a vir sem medo. Nenhum condomínio pode dificultar a locação do seu imóvel dos sonhos por conta da presença do seu amigo(a) pet, caso ele não represente um risco aos demais moradores.

Lembre-se também, que é importante conhecer as regras do proprietário do imóvel, eles devem estar de acordo com a presença do seu amigo no apartamento.  O acordo é se inteirar das regras de convivência do seu condomínio e curtir muito sua nova vida com seu animal de estimação.

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